Da exibição de documentos considerados sigilosos

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física

Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física.

Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados

A jurisprudência atual denomina a prática como dumping social.

Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras

A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.

Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.